Em uma reviravolta no embate judicial que mobilizou as prefeituras de Bayeux e Santa Rita, a desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou, na tarde desta sexta-feira (28), o recurso apresentado pela equipe jurídica da Prefeitura de Bayeux e suspendeu a decisão que atribuía o Aeroporto Internacional Castro Pinto ao território de Santa Rita. A medida mantém o terminal aéreo sob jurisdição de Bayeux, pelo menos até que o conflito seja definitivamente resolvido.

A decisão da desembargadora ocorre uma semana após a Prefeitura de Santa Rita anunciar que o aeroporto pertencia ao seu território, o que lhe garantiria o direito de arrecadar os tributos gerados pela movimentação econômica do terminal. O anúncio gerou tensão entre os municípios, já que o Aeroporto Castro Pinto é um dos principais terminais aéreos da Paraíba e um ponto estratégico para a economia da região metropolitana de João Pessoa.

Em sua decisão, a desembargadora Agamenilde Dias destacou a necessidade de cautela para evitar prejuízos irreparáveis. “Revela-se prudente evitar situação processual que possa gerar prejuízos de difícil reparação, o que robustece a necessidade de concessão de medida cautelar, decisão que se revela essencial, sobretudo para resguardar o resultado útil do processo e garantir a segurança jurídica”, afirmou.

Com a suspensão dos efeitos do acórdão anterior, Santa Rita fica impedida de assumir a titularidade do aeroporto até que o conflito seja devidamente solucionado. O imbróglio segue na esfera jurídica, e a definição final sobre a jurisdição do terminal dependerá de novos desdobramentos no processo judicial.

O Aeroporto Castro Pinto, localizado na região metropolitana de João Pessoa, é um dos mais movimentados do Nordeste e desempenha um papel crucial na economia local, atraindo investimentos e facilitando o transporte de passageiros e cargas. A disputa pela arrecadação dos tributos gerados pelo terminal reflete a importância estratégica do aeroporto para os municípios envolvidos.

Enquanto o processo judicial segue seu curso, a decisão da desembargadora Agamenilde Dias traz alívio para a gestão de Bayeux, que mantém, por enquanto, a jurisdição sobre o aeroporto. Por outro lado, Santa Rita aguarda novas etapas do processo para tentar reverter a situação. O caso promete continuar gerando debates e reflexões sobre os limites territoriais e os impactos econômicos da gestão de infraestruturas estratégicas como o Aeroporto Castro Pinto.