A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei 252/2025, de autoria do vereador Luís da Padaria, que institui a obrigatoriedade das Farmácias Populares exibirem, de forma visível e acessível ao público, uma lista completa de medicamentos disponibilizados gratuitamente à população.
Segundo o texto do projeto, a medida tem como objetivo garantir que os cidadãos tenham pleno conhecimento dos medicamentos gratuitos oferecidos, facilitando o acesso à saúde, promovendo o uso correto dos remédios e fortalecendo a transparência no serviço prestado pelas unidades.
Para o vereador Luís da Padaria, a iniciativa representa um avanço na responsabilidade social das farmácias e na garantia dos direitos básicos da população.
"É fundamental que as pessoas saibam exatamente o que podem retirar gratuitamente. A informação salva vidas, orienta tratamentos e evita que os cidadãos gastem com algo que já é garantido por lei", defendeu o parlamentar.
Com a aprovação do PL, as farmácias populares do município deverão manter, de forma permanente, uma lista de medicamentos atualizados e exposta em local de fácil visualização, permitindo que todos os usuários tenham acesso rápido às informações.
O vereador agradeceu aos colegas pela aprovação da matéria, reforçando que a proposta contribui diretamente para a promoção da saúde pública na capital paraibana.
