O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, encaminhou nesta quinta-feira (13) um ofício ao prefeito Cícero Lucena solicitando uma prorrogação do prazo do Refis 2025, cujo encerramento está previsto para esta sexta-feira (14). A intenção é garantir que os mais contribuintes tenham tempo hábil para aderir ao programa de renegociação de dívidas com o município.

O Refis permite que os cidadãos regularizem subsídios referentes a tributos como IPTU, TCR e ISS, com condições especiais de descontos. Para pagamentos à vista, há redução de 100% dos juros e 80% das multas. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Já para pagamentos à vista realizados pelo Portal do Contribuinte, o abatimento sobre a multa pode chegar a 85%.

No documento, Dinho argumenta que a prorrogação é necessária, sobretudo porque muitos contribuintes ainda aguardam o pagamento do 13º salário ou estão em fase de aumento de arrecadação com as vendas de fim de ano — caso dos comerciantes. Segundo ele, ampliar o prazo contribuirá para ampliar a regularização fiscal e beneficiar uma parcela significativa da população.

As negociações podem ser feitas presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, das 8h às 17h, ou de forma virtual pelo Portal do Contribuinte. Quem optar pelo atendimento online ainda garante um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.