A ex-prefeita do município do Conde (PB), Márcia Lucena, se pronunciou após a decisão de primeira instância que a condenou em ação de improbidade administrativa relacionada à compra de medicamentos durante sua gestão. Em nota, ela afirmou receber a sentença “com naturalidade” e destacou acreditar na possibilidade de reforma do julgamento em instâncias superiores.

De acordo com a defesa, a decisão teria desconsiderado análises técnicas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que não identificou irregularidades nas aquisições. Os advogados também apontaram que os preços praticados ficaram abaixo da média de mercado, com base em parecer de um especialista em contabilidade pública.

A ex-prefeita afirmou ainda, respaldada por sua defesa, que não houve prejuízo ao erário nem conduta ilícita.

Outro argumento levantado é a suposta incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso, já que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que ações em que há risco de dupla punição — por crime eleitoral e improbidade administrativa — devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.